Processo 286748/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/05/2011 13:06
Autuado em 25/05/2011 13:06
Oficio de encaminhamento 011/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 7800/2014 da Primeira Câmara, de 06/01/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2014 Acórdão   7800/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2014 Acórdão   7800/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE MANDAGUARI
Interessado MARIA DE ANDRADE RIZZO
Interessado SUELI MARIA CHIARATO SILVA

Juntadas
DataDescrição
28/03/2015 01:01 do Protocolo 258289/15
16/03/2015 09:03 do Protocolo 203298/15
08/10/2013 09:52 Devolução do Ofício OCN - 6009/13 - DP
05/09/2013 11:46 AR do ofício OCN - 6009/13 - DP
08/06/2013 10:57 Petição recursal
21/05/2013 12:52 do Protocolo 326848/13
16/04/2013 10:25 Devolução do oficio 1134 /13 - OCN-DP
25/03/2013 10:51 Solicitar prorrogação de prazo
05/12/2012 12:02 do Protocolo nº 80894-2/12, referente a Resposta ao Ofício 322/12 - DAT - PJ
09/11/2012 13:48 do Protocolo nº 75950-0/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
19/10/2012 09:59 Juntada de AR oficio 322/12-ODL-DAT
14/09/2012 10:08 do Protocolo nº 61601-6/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
03/09/2012 11:07 Juntada de AR ofício 4017/12- OCN-DAT
03/09/2012 10:51 Juntada de AR ofício 4018/12- OCN-DAT
03/04/2012 11:22 Ar de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/11/2013 Edital Diverso   275/ 2013   
DP  26/08/2013 Ofício de Contraditório   6009/ 2013   
DP  09/05/2013 Edital Diverso   54/ 2013   
DP  30/04/2013 Edital Diverso   54/ 2013   
DP  14/03/2013 Ofício de Contraditório   1134/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1077/2016
16/04/2015 1102 Despacho Processual Diverso nº 575/2015
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 418/2015
06/01/2015 1034 Acórdão nº 7800/2014
05/12/2014 1022 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2014 de 09/12/2014
06/11/2013 762 Edital Diverso nº 275/2013
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 1903/2013
26/08/2013 711 Despacho Processual Diverso nº 1573/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 931/2013
08/05/2013 635 Edital Diverso nº 54/2013
06/05/2013 633 Despacho Processual Diverso nº 544/2013
14/03/2013 598 Despacho Processual Diverso nº 288/2013
07/01/2013 553 Despacho Processual Diverso nº 1529/2012
20/11/2012 530 Despacho Processual Diverso nº 1368/2012
28/09/2012 497 Despacho Processual Diverso nº 1039/2012
20/08/2012 469 Despacho Processual Diverso nº 720/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1409/2012
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 1117/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5607/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2016 12:08 DP  
15/06/2016 14:31 COEX Informação nº 4358/2016 -
09/06/2016 10:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 283/2016 -
03/06/2016 07:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1077/2016 -
16/04/2015 13:36 DEX Despacho Processual Diverso nº 765/2016 -
16/04/2015 13:36 DEX Informação nº 2761/2015 -
16/04/2015 13:36 DEX Instrução nº 283/2016 -
16/04/2015 13:36 DEX Instrução nº 284/2016 -
14/04/2015 17:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 275/2015 -
30/03/2015 09:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 575/2015 -
26/03/2015 10:34 DEX Informação nº 2133/2015 -
26/03/2015 10:34 DEX Instrução nº 322/2015 -
25/03/2015 15:47 DG Certidão de Quitação de Débito nº 205/2015 -
16/03/2015 13:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 418/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Certidão de Débito nº 334/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Certidão de Débito nº 335/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Certidão de Débito nº 336/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Certidão de Débito nº 337/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Certidão de Débito nº 338/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 271/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Informação - Contas Irregulares nº 24/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Instrução de Cobrança nº 136/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Instrução de Cobrança nº 137/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Instrução de Cobrança nº 138/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Instrução de Cobrança nº 139/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Instrução de Cobrança nº 140/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Informação nº 1195/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Informação nº 1196/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Informação nº 1197/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Informação nº 1199/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Informação nº 1200/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Informação nº 1711/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Instrução nº 301/2015 -
03/02/2015 16:49 DEX Instrução nº 302/2015 -
12/01/2015 14:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 496/2015 -
07/01/2015 11:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 40/2015 -
11/12/2014 16:37 S1C  
11/11/2014 16:50 GCDA  
11/11/2014 15:59 S1C Certidão de Sessão nº 2144/2014 -
14/10/2014 17:00 GASRVF  
14/10/2014 15:57 S1C Certidão de Sessão nº 2019/2014 -
16/09/2014 16:54 GCDA  
16/09/2014 14:56 S1C Certidão de Sessão nº 1886/2014 -
04/04/2014 14:27 GCDA  
27/02/2014 15:08 SMPjTC Parecer nº 4762/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família de Mandaguari. Irregularidade das contas.
25/02/2014 13:13 DAT Instrução nº 2260/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESPESA IRREGULAR, ATRASO DE 140 DIAS NA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS, NÃO COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
17/10/2013 14:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 992/2014 -
17/10/2013 14:24 DP Certidão de Publicação DETC nº 1758/2013 -
17/10/2013 14:24 DP Edital Diverso nº 275/2013 -
14/10/2013 09:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1903/2013 -
22/08/2013 10:45 DP Informação nº 21493/2013 -
22/08/2013 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 6009/2013 -
15/08/2013 14:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1573/2013 -
12/06/2013 17:40 DAT Instrução nº 2385/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DESPESA IRREGULAR. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
11/06/2013 07:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 931/2013 -
22/05/2013 09:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 844/2013 -
26/04/2013 16:07 DP Certidão de Publicação DETC nº 75/2013 -
26/04/2013 16:07 DP Edital Diverso nº 54/2013 -
22/04/2013 14:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 544/2013 -
12/03/2013 10:20 DP Informação nº 6971/2013 -
12/03/2013 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 1134/2013 -
08/03/2013 17:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 288/2013 -
19/12/2012 11:32 DAT Instrução nº 552/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de Documentação Obrigatória. Não comprovação de Contrapartida, Não comprovação de cumprimento de Princípios da Administração Pública. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
06/12/2012 12:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1529/2012 -
14/11/2012 15:44 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 746/2012 -
14/11/2012 15:44 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 747/2012 -
14/11/2012 15:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 3780/2012 -
08/11/2012 11:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1368/2012 -
19/10/2012 14:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 3575/2012 -
27/09/2012 09:57 DP  
26/09/2012 11:33 DAT Ofício de Diligência nº 322/2012 -
17/09/2012 08:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1039/2012 -
05/09/2012 16:19 DAT Despacho Processual Diverso nº 2966/2012 -
22/08/2012 07:39 DP  
20/08/2012 15:43 DAT Ofício de Contraditório nº 4017/2012 -
20/08/2012 15:43 DAT Ofício de Contraditório nº 4018/2012 -
16/08/2012 09:40 DP Informação nº 7009/2012 -
30/07/2012 15:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 720/2012 -
21/06/2012 15:35 DAT Instrução nº 3494/2012 - Concessão de Contraditório.
20/06/2012 16:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1409/2012 -
16/06/2011 10:10 DAT  
14/06/2011 15:48 S1C Certidão de Sessão nº 897/2011 -
10/06/2011 11:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1117/2011 -
27/05/2011 16:41 DAT Instrução nº 2486/2011 - Pelo Sobrestamento.
25/05/2011 13:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5607/2011 -

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